Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu pelo direito do contribuinte ao creditamento de […]
Tem-se observado, muito acertadamente, diga-se de passagem, várias decisõesda Justiça Federal, em todo o país, concedendo ingresso ao Fies, apesar do estudantenão ter atingido a Nota […]
As ações de natureza trabalhista serão processadas perante a Justiça do Trabalho somente até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores […]
Para mim, sempre foi muito complicado conseguir aceitar a legislação nefasta de vários Estados, incluindo o do Rio de Janeiro. No caso da substituição tributária do […]
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