Tem-se observado, muito acertadamente, diga-se de passagem, várias decisõesda Justiça Federal, em todo o país, concedendo ingresso ao Fies, apesar do estudantenão ter atingido a Nota […]
Para mim, sempre foi muito complicado conseguir aceitar a legislação nefasta de vários Estados, incluindo o do Rio de Janeiro. No caso da substituição tributária do […]